Igualdade racial para além do discurso: segundo pacote de medidas anti racistas é lançado por Lula neste feriado

Apesar de em Cajamar infelizmente o 20 de Novembro não ser feriado municipal, graças à iniciativa do deputado estadual do PT, Teonilio Barba, por meio do Projeto de Lei 370/2023, a data passou a integrar o calendário de todas as cidades do Estado de São Paulo a partir deste ano, tornando obrigatório o feriado. Essa conquista importantíssima da luta do movimento negro e do PT fortalece a luta contra o racismo e por igualdade em nosso país.

Dando continuidade às medidas anunciadas em março de 2023, Lula anuncia hoje mais 13 medidas voltadas à população negra.

O pacote foi apresentado em cerimônia oficial pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em parceria com outros dez ministérios e órgãos federais e poe em prática o combate ao racismo e à desigualdade racial.

Aniele comentou à imprensa esta semana que no primeiro pacote foram lançadas as titulações e planos. Neste segundo pacote sairão editais, já agora em novembro e também relatórios de tudo que foi feito desde o lançamento do primeiro pacote.

As ações envolvem a promoção dos direitos da população negra e quilombola quanto ao acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida e redução no índice de violências e homicídios contra jovens negros no país.

As ações também passam pela questão de um letramento racial que fortaleça a política de cotas, que por mais que seja difamada pela direita é uma grande política de cunho social tendo em vista que 70% da população pobre em nosso país é constituída por negros e negras.

O pacote inclui também ações de combate ao racismo no esporte, desde ações educativas focadas nos treinadores até estrutura para que o atleta possa de fato usufruir do esporte sem tantos obstáculos.

O legado do PT na luta antirracista, pela diversidade, pelos direitos dos povos tradicionais e por políticas públicas de direitos humanos é inquestionável. Foi em 2011, no governo a presidenta Dilma Rousseff que o 20 de novembro foi oficializado.

A liberdade de consciência e crença e o direito ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana,   a obrigatoriedade do ensino da história e cultura da África nas escolas e as cotas raciais nas universidades são alguns dos mais significativos frutos da luta encabeçada pelo partido dos trabalhadores desde a  criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, por Lula em 2003.

Toda essa luta contra o racismo e por igualdade teve um reflexo importante na disputa do orçamento público para políticas sociais e na forma como a população brasileira pensa esse importante problema fincado pelo colonialismo tão profundamente na base da sociedade brasileira.

Nós do Partido dos Trabalhadores de Cajamar reivindicamos todo esse legado e lutamos para que nosso município acompanhe esses avanços fortalecendo municipalmente cada política de enfrentamento ao racismo e por igualdade racial lançada.

Nesse dia em que lembramos a luta de Zumbi e de Dandara dos Palmares e de tantos outros negros e negras que lutaram e ainda lutam contra a violência racista e colonial, celebramos as conquistas de todo o movimento negro brasileiro e os avanços dos nossos governos nessa luta. Que este dia possa reforçar ainda mais a necessidade de  enterrar de vez o racismo e a desigualdade racial no nosso país.